Contribuições - Ao MCOM

Confira abaixo os documentos disponíveis:
Sugestões objetivas para Editais de Licitação para Outorga de Rádio e TV
MCOM
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Considerações sobre a Consulta Pública MCOM n° 09/2022 Edital de Licitação para Outorga de FM e TV
MCOM
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Considerações gerais sobre os Serviços de Radiodifusão
MCOM - SECOM
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Considerações sobre a Consulta Pública MCOM n° 09/2022 Edital de Licitação para Outorga de FM e TV
MCOM
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Considerações sobre a Consulta Pública n° 01/2021 OCR - Organismos Certificadores de Radiodifusão
MCOM
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Considerações sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal - RTR
MCOM
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Contribuição sobre o Serviço de Radiovias
MCOM
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