Confira abaixo os documentos disponíveis:
Consulta Pública n° 15/2022 - Réplica às respostas da ANATEL
ANATEL
Considerações e proposições sobre o Sistema Mosaico
Consultas Públicas 63/2022 e 68/2022
Considerações sobre a Consulta Pública n° 63/2023 e Ato n° 17.865
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